Termos de Uso

1. Definições e objeto

1.1. Partes. O presente instrumento ("Termos de Uso") regula a relação jurídica entre a ROUZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.631.554/0001-08, com sede em Juiz de Fora/MG ("Nozhub"), e o usuário ("Contratante", "Você" ou "Usuário"), pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a plataforma Nozhub.

1.2. Objeto. A Nozhub é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece soluções de inteligência artificial para empresas, incluindo mas não se limitando a: (i) agente de atendimento autônomo via widget web e Instagram Direct; (ii) triagem de contatos com captura e organização automática de leads; (iii) agendamento dinâmico integrado com Google Calendar; (iv) analytics e métricas de desempenho; (v) refinamento neural de conhecimento; (vi) mapa de lacunas de conhecimento; (vii) demais funcionalidades descritas na plataforma. A plataforma opera com base em um sistema de créditos denominados "nozes", que representam a capacidade de processamento da IA e são consignados mensalmente conforme o plano contratado.

1.3. Aceitação. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Nozhub, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, vinculando-se juridicamente aos mesmos. A não aceitação implica na impossibilidade de uso da plataforma. O Usuário declara ciência de que as funcionalidades da plataforma destinam-se predominantemente ao uso profissional e empresarial.

1.4. Adendo de processamento de dados. Ao aceitar estes Termos, você também concorda com nosso Adendo de processamento de dados (DPA).

2. Cadastro, identificação e conformidade regulatória

2.1. Requisitos de cadastro. Para utilizar a Nozhub, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, e-mail válido e telefone.

2.2. Processamento de pagamentos. Os pagamentos são processados exclusivamente através do nosso parceiro Stripe, certificado PCI-DSS Nível 1. A Nozhub não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores. O Stripe pode solicitar informações adicionais ao Usuário para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.

2.3. Veracidade das informações. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos. A prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas constitui violação contratual e poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

2.4. Segurança da conta. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à Nozhub através do e-mail support@nozhub.com.

2.5. Transferência internacional de dados. O Usuário (Controlador) reconhece que determinados subprocessadores utilizados pela Nozhub (Operadora) poderão realizar transferência internacional de dados, inclusive em servidores localizados fora do Brasil, observadas as hipóteses permitidas pela LGPD. A Nozhub adotará medidas razoáveis para assegurar que tais transferências observem os requisitos legais aplicáveis e níveis adequados de proteção contratual e de segurança, incluindo cláusulas contratuais, mecanismos técnicos e salvaguardas compatíveis com os artigos 33 a 36 da LGPD.

2.6. Auditoria e informações. Mediante solicitação razoável, a Nozhub poderá fornecer informações gerais sobre suas práticas de segurança e proteção de dados, resguardados segredos comerciais, informações confidenciais e mecanismos internos de segurança.

3. Planos, período de teste e cobrança

3.1. Modalidades de planos. A Nozhub opera sob um modelo flexível de assinaturas, oferecendo tanto planos completos ("All-in"), com cota fixa de créditos e todos os recursos liberados, quanto planos modulares ("Por uso"), nos quais o Usuário personaliza a contratação selecionando módulos específicos e pacotes adicionais de "nozes". Os detalhes comerciais, funcionalidades inclusas e limites de cada modalidade estão especificados na página de preços da plataforma e no resumo de checkout. O Usuário reconhece ter ciência das características e limitações do arranjo contratado.

3.1-A. Gestão de módulos e upgrades. Na modalidade modular, o Usuário pode adicionar ou remover módulos da sua assinatura a qualquer momento. A contratação de novos módulos (upgrade) poderá gerar cobrança proporcional (prorated) imediata pelo tempo restante do ciclo vigente. A remoção de módulos (downgrade) produzirá efeitos financeiros estritamente a partir da renovação do ciclo de faturamento subsequente, não havendo devolução ou crédito proporcional referente a downgrades no meio de um ciclo.

3.1-B. Sistema de créditos (nozes). As nozes são créditos de processamento concedidos mensalmente na data de cobrança. O consumo varia conforme a funcionalidade utilizada. Nozes não utilizadas em um ciclo são acumuladas automaticamente e permanecem válidas por 12 (doze) meses a partir da data de concessão, após os quais expiram. O consumo é sempre aplicado às nozes mais antigas disponíveis. A Nozhub reserva-se o direito de ajustar os custos em créditos de cada funcionalidade, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

3.2. Período de teste gratuito. A Nozhub oferece um período de teste gratuito com 250 (duzentas e cinquenta) nozes para avaliação técnica e funcional da plataforma, válido por até 7 (sete) dias corridos. O trial encerra-se quando as 250 nozes forem integralmente consumidas ou ao final dos 7 dias, o que ocorrer primeiro. Durante este período, o Usuário tem acesso total às funcionalidades para conhecer todo o potencial da plataforma.

3.3. Direito de arrependimento (CDC). Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário pode exercer o direito de arrependimento dentro do período de teste (7 dias ou consumo das 250 nozes, o que for anterior), sem qualquer ônus ou necessidade de justificativa. Para exercer este direito, o cancelamento deve ser realizado diretamente através do painel de configurações da Nozhub.

3.4. Cobrança e faturamento. Caso o Usuário não cancele a assinatura durante o período de teste, a primeira cobrança ocorrerá automaticamente no 8º (oitavo) dia após a criação da conta, independentemente do saldo de nozes restante. As cobranças subsequentes seguirão a periodicidade escolhida (mensal ou anual), com concessão de novas nozes a cada ciclo, que se acumulam ao saldo existente.

3.5. Política de não reembolso. Após o encerramento do período de teste gratuito e a efetivação da primeira cobrança, os valores pagos não são reembolsáveis, salvo nas hipóteses previstas na legislação aplicável, incluindo falha material comprovada na prestação do serviço, cobrança indevida ou exercício válido de direitos do consumidor. O Usuário reconhece e aceita que teve tempo hábil para avaliar a plataforma gratuitamente antes de ser cobrado.

3.6. Atualizações de preço. A Nozhub reserva-se o direito de alterar os valores dos planos a qualquer momento para novos usuários, sem aviso prévio. Para usuários existentes, alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e aplicadas apenas na renovação do período contratado. Exemplo: se o Usuário contratou um plano anual pelo valor X, utilizará o serviço pelos 12 meses integrais sem alteração de valor. Apenas na renovação da assinatura anual, caso opte por renovar, o novo valor será aplicado. O Usuário poderá cancelar sua assinatura antes da renovação sem qualquer penalidade.

4. Responsabilidades e limitações de uso

4.1. Natureza probabilística da inteligência artificial. O Usuário reconhece e aceita expressamente que a inteligência artificial é uma ferramenta de auxílio probabilístico, não determinística. As respostas geradas são baseadas em padrões estatísticos e no conhecimento fornecido pelo próprio Usuário. A Nozhub utiliza técnicas de grounding e filtros de segurança para aumentar a precisão, mas não garante 100% de acurácia em todas as respostas.

4.2. Responsabilidade pela validação final. A validação final das informações fornecidas pela IA aos clientes finais é de exclusiva responsabilidade do Usuário. O Usuário é exclusivamente responsável pela revisão humana e validação final de conteúdos, respostas, decisões ou automações geradas pela IA antes de sua utilização em contexto operacional. A Nozhub não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou consequências decorrentes de informações incorretas, imprecisas ou inadequadas geradas pela IA sem supervisão adequada do Usuário.

4.3. Responsabilidade compartilhada (LGPD). Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), as responsabilidades são distribuídas da seguinte forma:

• Nozhub (operador): responsável pela segurança técnica da infraestrutura, implementação de filtros automáticos de privacidade, criptografia de dados e conformidade com as normas de proteção de dados. A plataforma possui mecanismos auxiliares de detecção destinados a identificar padrões potencialmente associados a dados pessoais sensíveis ou protegidos, podendo sugerir ajustes antes da sincronização das informações. Tais mecanismos possuem caráter complementar e não substituem a supervisão e validação do Usuário, nem constituem garantia absoluta de detecção ou bloqueio de dados.
• Usuário (controlador): responsável pela supervisão final, licitude e adequação dos dados inseridos na plataforma. Embora a plataforma possua mecanismos técnicos auxiliares de proteção e detecção, o usuário deve garantir que informações protegidas por sigilo profissional, segredo de justiça ou dados sensíveis de terceiros não sejam enviadas para o treinamento da IA.

4.4. Usos proibidos. É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Inserir conteúdo difamatório, discriminatório, pornográfico, violento ou que incite ódio;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou de outras organizações;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativas de extração do código-fonte;
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas;
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma sem autorização expressa;
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições excessivas ou ataques (DoS/DDoS).

4.5. Setores sensíveis e regulados. A plataforma não substitui aconselhamento médico, jurídico, psicológico, contábil ou profissional especializado. O Usuário compromete-se a manter supervisão humana adequada sobre fluxos automatizados utilizados em atividades sensíveis ou reguladas.

5. Propriedade intelectual e dados

5.1. Propriedade da Nozhub. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Nozhub, incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, marca, logotipos, algoritmos e documentação, são de titularidade exclusiva da ROUZ LTDA. O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, apenas uma licença de uso limitada e revogável.

5.2. Propriedade dos dados do usuário. O Usuário mantém a propriedade integral sobre todos os dados, informações e conteúdos inseridos na plataforma ("Dados do Usuário"). A Nozhub não reivindica qualquer direito de propriedade sobre estes dados.

5.3. Licença de uso dos dados. Ao inserir Dados do Usuário na plataforma, o Usuário concede à Nozhub uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e limitada ao escopo necessário para: (i) processar e armazenar os dados; (ii) treinar e operar a IA específica da organização; (iii) fornecer os serviços contratados; e (iv) melhorar funcionalidades, métricas e desempenho da plataforma por meio de dados estatísticos, agregados e submetidos, sempre que aplicável, a processos técnicos destinados à remoção ou redução razoável da possibilidade de identificação individual dos titulares.

5.4. Isolamento de dados. A Nozhub garante que os Dados do Usuário são logicamente isolados por organização. A inteligência artificial de uma marca não é projetada para acessar conhecimentos ou dados de outra organização. Dados estatísticos e agregados, submetidos quando aplicável a processos técnicos destinados à redução razoável da possibilidade de identificação individual, poderão ser utilizados para melhorias gerais da plataforma, sem associação direta ao Usuário ou à sua organização.

5.5. Uso de APIs e não treinamento global. A Nozhub utiliza modelos de inteligência artificial por meio de APIs empresariais fornecidas por terceiros. A Nozhub compromete-se a utilizar ambientes empresariais e subprocessadores que, conforme suas políticas e documentações aplicáveis, proíbam o uso dos dados do Usuário para o treinamento de modelos globais de IA. O conhecimento da Contratante é utilizado exclusivamente para o refinamento da sua própria instância de IA.

6. Gestão de conhecimento e memória neural

6.1. Transparência no aprendizado. A Nozhub busca transparência total sobre como a IA aprende e evolui. Todas as instruções e atualizações de conhecimento enviadas pelo Usuário são registradas e podem ser consultadas a qualquer momento.

6.2. Página de memórias. Todas as instruções enviadas pelo Usuário ficam disponíveis permanentemente na página de memórias da plataforma. O Usuário pode consultar suas memórias filtrando por período específico, facilitando a gestão e auditoria do conhecimento da IA.

6.3. Exclusão de memórias. O Usuário pode excluir qualquer memória a qualquer momento através da página de memórias. Ao excluir uma memória, esta será automaticamente removida da memória ativa da IA, deixando de influenciar as respostas futuras.

6.4. Registro de segurança. Para fins de segurança, auditoria e conformidade legal, a Nozhub mantém registro interno de que determinada memória foi criada e posteriormente excluída, incluindo identificação do usuário responsável, data e horário da criação e exclusão. Este registro não contém o conteúdo da memória excluída e é mantido exclusivamente para fins de segurança da plataforma.

6.5. Refinamento automático. O sistema realiza refinamento automático das informações inseridas, formatando-as para melhor compreensão pela IA, organizando o conteúdo e sugerindo correções em tempo real. O Usuário mantém controle final sobre o que é efetivamente incorporado ao conhecimento da marca.

7. Funcionalidades específicas e integrações

7.1. Triagem de contatos (captura de leads). A funcionalidade de triagem de contatos permite a captura automática de e-mails, telefones e informações de contato fornecidas voluntariamente pelos usuários finais durante conversas com a IA. O Usuário é responsável por: (i) informar seus clientes sobre a coleta de dados; (ii) obter consentimento quando necessário; e (iii) utilizar os dados coletados em conformidade com a LGPD.

7.2. Instagram Direct. A integração com Instagram Direct utiliza a API oficial da Meta para permitir que a IA responda mensagens diretas automaticamente. O Usuário é responsável por: (i) obter as autorizações necessárias do Instagram/Meta; (ii) cumprir os Termos de Uso do Instagram e políticas da Meta; (iii) garantir que as respostas automáticas estejam em conformidade com as diretrizes da plataforma; e (iv) manter a conexão autorizada e válida.

7.3. Agendamento dinâmico. A funcionalidade de agendamento dinâmico integra-se com Google Calendar para sugerir horários disponíveis e criar compromissos automaticamente. O Usuário é responsável por: (i) manter seu calendário atualizado; (ii) validar os agendamentos realizados; (iii) gerenciar conflitos de horário; e (iv) manter a autorização de acesso ao Google Calendar ativa.

7.4. Analytics e métricas. As métricas fornecidas são calculadas com base em algoritmos proprietários e devem ser utilizadas como indicadores de desempenho, não como valores absolutos ou garantias contratuais. A Nozhub não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas exclusivamente com base nestas métricas.

7.5. Widget web. O widget de chat pode ser instalado em websites de terceiros para atendimento automatizado. O Usuário pode personalizar o widget com o estilo visual "Liquid Glass". O Usuário é responsável por: (i) implementar corretamente o código de integração; (ii) garantir compatibilidade com seu website; (iii) informar aos visitantes sobre o uso de IA no atendimento; e (iv) cumprir legislações aplicáveis de proteção de dados.

A Nozhub exibe automaticamente um aviso de consentimento ao visitante antes do início da conversa, no qual ele declara a veracidade das informações e concorda com o uso dos dados para comunicações pela organização. O registro deste aceite (data, hora, IP e identificador de sessão) é armazenado como prova de consentimento. O Usuário, na qualidade de Controlador, é o responsável pela licitude do tratamento dos dados coletados e pela adequação das finalidades de uso (à título exemplificativo: retenção e envio de comunicações) à base legal aplicável.

7.6. Mapa de lacunas. A funcionalidade de mapa de lacunas identifica perguntas não respondidas pela IA e agrupa temas críticos, permitindo que o Usuário identifique gaps de conhecimento. Esta ferramenta é fornecida como auxílio e não garante identificação de 100% das lacunas de conhecimento.

7.7. Instrução multimídia. O Usuário pode atualizar o conhecimento da IA através de múltiplos formatos: texto, áudio, documentos (PDF, doc etc.) e imagens (via OCR). Arquivos multimídia são processados efemeramente e deletados após extração do conteúdo, conforme descrito na Política de Privacidade.

7.8. WhatsApp Business. A integração com WhatsApp Business utiliza a API oficial da Meta (Cloud API) para permitir que a IA responda mensagens automaticamente. O Usuário é responsável por: (i) possuir uma conta WhatsApp Business verificada; (ii) conectar e autenticar seu número através do fluxo oficial da Meta integrado à plataforma; (iii) cumprir os Termos de Uso do WhatsApp Business e políticas da Meta; e (iv) garantir que as respostas automáticas estejam em conformidade com as diretrizes da plataforma.

7.9. Chat link. O chat link é um link público personalizado que permite a clientes finais conversar com a IA da marca sem necessidade de acesso ao website, aplicativo ou cadastro. O Usuário é responsável por: (i) definir e gerenciar seu slug personalizado; (ii) utilizar o link em conformidade com as leis aplicáveis; e (iii) monitorar as interações realizadas através deste canal. Aplica-se ao chat link o mesmo mecanismo de consentimento descrito na cláusula 7.5, exibido automaticamente antes do início de cada conversa.

7.10. Criador de conteúdo. O Criador de conteúdo é uma suite de ferramentas de geração de conteúdo com IA que inclui: criação de legendas, e-mails, roteiros, planejamento semanal de conteúdo, FAQ dinâmico, artigos de blog etc. Todas as ferramentas utilizam o conhecimento da marca e respeitam o tom de voz configurado. O conteúdo gerado é de responsabilidade do Usuário, que deve revisá-lo antes da publicação. Cada ferramenta consome uma quantidade específica de nozes conforme detalhado na plataforma.

7.11. Noz check. O Noz check é uma ferramenta que analisa textos ou URLs e verifica o alinhamento com o conhecimento da marca, retornando um score de coerência e sugestões de melhoria. Os resultados são fornecidos como auxílio e não constituem garantia de conformidade ou precisão absoluta.

7.12. Sparring. O Sparring é uma ferramenta para treinamento de vendas e atendimento, onde a IA simula clientes difíceis estrategicamente com base em pontos fracos encontrados no conhecimento da marca. Os resultados (score, pontos fortes e fracos) são indicativos e não substituem programas formais de treinamento.

7.13. Catálogo de produtos. O catálogo permite ao Usuário cadastrar e organizar produtos com imagens, preços, variantes e URLs de compra. A funcionalidade inclui ferramentas de inteligência artificial para aprimoramento de imagem e remoção de fundo. As imagens processadas pela IA são armazenadas no storage da plataforma. O Usuário é responsável por: (i) garantir que possui os direitos sobre as imagens enviadas; (ii) validar as imagens geradas pela IA antes de publicação; e (iii) manter as informações de produto atualizadas.

7.14. Integrações CRM. A Nozhub oferece integrações com plataformas de CRM, incluindo Salesforce, HubSpot, RD Station e Pipedrive, permitindo o envio automático de leads capturados pela triagem de contatos. O Usuário é responsável por: (i) manter suas credenciais de CRM válidas e atualizadas; (ii) garantir que os dados enviados estejam em conformidade com os termos de uso do CRM utilizado; e (iii) gerenciar os leads recebidos no CRM de destino.

7.15. Notion. A integração com Notion permite sincronizar páginas e bases de conhecimento diretamente para a memória da IA. O Usuário é responsável por: (i) autorizar o acesso via API oficial do Notion; (ii) garantir que o conteúdo sincronizado não viole direitos de terceiros; e (iii) gerenciar as páginas compartilhadas com a plataforma.

7.16. Slack. A integração com Slack permite o envio de instruções para a IA da marca diretamente por mensagem direta (DM). O Usuário é responsável por: (i) autorizar a conexão via OAuth do Slack; (ii) gerenciar os workspaces e canais conectados; e (iii) garantir que as instruções enviadas estejam em conformidade com as políticas internas.

7.17. Nuvemshop. A integração com Nuvemshop permite o rastreio automático de pedidos integrado à IA da marca. O Usuário é responsável por: (i) manter sua loja Nuvemshop conectada e ativa; (ii) garantir a precisão das informações de rastreio; e (iii) cumprir os termos de serviço da Nuvemshop.

7.18. Pacotes de nozes extras (add-ons). O Usuário pode adquirir pacotes avulsos de nozes adicionais para complementar o saldo. Os pacotes são processados como compras únicas via Stripe e os créditos adicionais são somados ao saldo existente. Nozes adquiridas em pacotes extras seguem a mesma regra de validade: 12 (doze) meses a partir da data de compra.

7-A. Uso adequado dos canais de autoatendimento

7-A.1. Posição das partes (LGPD). Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Usuário (Contratante) atua de forma exclusiva como controlador dos dados pessoais de seus respectivos clientes e pacientes. A Nozhub atua estritamente na figura de operadora, realizando o processamento das informações de forma automatizada e condicionada aos fluxos gerados pelo Usuário ou pelos clientes do Usuário.

7-A.2. Responsabilidade sobre o consentimento. O Usuário declara e garante que possui bases legais válidas e, quando necessário, o consentimento explícito, livre e inequívoco de seus clientes para inserir, processar ou compartilhar seus dados pessoais (tais como nome, e-mail, telefone e informações de agendamento) na plataforma Nozhub.

7-A.3. Natureza das interfaces de autoatendimento. Ferramentas fornecidas pela Nozhub como o "chat link" (link de agendamento) e o "widget web" (chat no site) são interfaces de natureza B2C (business-to-consumer), desenvolvidas exclusivamente para o autoatendimento do consumidor final, em sessões únicas e individuais.

7-A.4. Finalidade das interfaces e governança de dados. Os canais de autoatendimento (chat link / widget) são licenciados exclusivamente para a interação direta com o consumidor final. A utilização destas interfaces por prepostos do Usuário (como recepcionistas) como sistema de cadastro interno contínuo caracteriza desvio de finalidade da ferramenta. Para rotinas de recepção, a Nozhub disponibiliza a funcionalidade de agendamento manual na página da agenda. A funcionalidade de agendamento manual foi desenvolvida especificamente para o uso administrativo seguro, com as segregações técnicas adequadas e operando de forma totalmente desconectada do contexto da inteligência artificial.

• 7-A.4.1. A inserção sequencial de dados de múltiplos titulares em uma mesma sessão de autoatendimento contraria as diretrizes de uso da plataforma. O Usuário reconhece que a arquitetura da Inteligência Artificial é projetada sob a premissa de que cada sessão de autoatendimento é concebida para uso individualizado por um único titular de dados.
• 7-A.4.2. O processamento de dados realizado fora do escopo funcional das ferramentas (ex: uso do chat B2C como terminal administrativo) isenta a Nozhub de obrigações de suporte referentes a inconsistências sistêmicas e constitui uso incompatível com a finalidade operacional da ferramenta, cabendo ao Usuário, na figura de Controlador, assegurar que sua equipe utilize os módulos internos corretos.

7-A.5. Canais pessoais (WhatsApp e Instagram). As integrações com WhatsApp Business e Instagram Direct operam por meio de identificadores pessoais únicos (número de telefone e conta do Instagram, respectivamente) e mantêm o histórico completo da conversa de cada cliente para oferecer uma experiência personalizada e contínua. O Usuário reconhece que a arquitetura baseada nesses identificadores foi projetada para manter a segregação contextual individualizada entre usuários distintos.

8. Cancelamento e retenção de dados

8.1. Cancelamento pelo usuário. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações ou entrando em contato com o suporte. O cancelamento terá efeito ao final do período de faturamento vigente, sem renovação automática.

8.2. Período de quarentena. Em caso de cancelamento da assinatura, o "cérebro neural" treinado entra em quarentena por 30 (trinta) dias corridos, permitindo que o Usuário reative a conta sem perda de conhecimento. Durante este período, o acesso à plataforma permanece bloqueado, mas os dados são mantidos íntegros.

8.3. Exclusão definitiva. Após o período de quarentena de 30 dias, todas as informações, dados de treinamento e configurações são removidos dos ambientes ativos da plataforma e posteriormente eliminados dos ciclos regulares de backup, observadas as obrigações legais aplicáveis e as políticas internas de retenção.

8.4. Exclusão imediata. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de todos os seus dados a qualquer momento, através do e-mail support@nozhub.com. A remoção dos ambientes ativos será processada em até 48 (quarenta e oito) horas após a solicitação, podendo os dados permanecer temporariamente em backups criptografados até sua expiração cíclica.

8.5. Cancelamento pela Nozhub. A Nozhub reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos de Uso, mediante notificação prévia de 7 (sete) dias, salvo em casos de violações graves que justifiquem suspensão imediata.

8.6. Retenção de logs de segurança. Logs técnicos e registros de segurança poderão ser mantidos mesmo após a exclusão da conta, quando estritamente necessários para o cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou prevenção a fraudes e incidentes de segurança.

8.7. Ordem judicial e autoridades. A Nozhub poderá divulgar dados e informações do Usuário quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial válida.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. Disponibilidade do serviço. A Nozhub emprega esforços comercialmente razoáveis (best effort), sem obrigação de resultado, para manter a plataforma disponível 24/7, porém não garante disponibilidade ininterrupta ou níveis rígidos de SLA (Service Level Agreement). O acesso poderá sofrer interrupções temporárias, degradações parciais ou suspensões em decorrência de: (i) manutenções programadas (comunicadas com antecedência razoável); (ii) manutenções emergenciais inadiáveis para mitigar riscos de segurança ou estabilidade; (iii) falhas de conectividade, telecomunicações ou interrupções em provedores de nuvem (cloud computing); e (iv) eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior.

9.1-A. Indisponibilidade por provedores terceiros. A Nozhub utiliza infraestruturas de terceiros para o funcionamento de seus recursos de inteligência artificial, incluindo, mas não se limitando a, provedores de modelos de linguagem (como Anthropic e Google). A disponibilidade integral de tais recursos depende de serviços prestados por empresas externas, sobre os quais a Nozhub não exerce controle direto. A Nozhub não garante disponibilidade contínua, latência específica, velocidade de resposta, ou manutenção ininterrupta de funcionalidades dependentes de APIs externas. Eventos de indisponibilidade, instabilidade ou degradação de desempenho originados nesses provedores não serão interpretados, por si só, como descumprimento contratual imputável à Nozhub, nem geram automaticamente direito à compensação, crédito financeiro ou indenização de qualquer natureza. Em tais situações, a Nozhub envidará seus melhores esforços para comunicar os usuários e restabelecer a normalidade assim que os provedores externos a restabelecerem.

9.2. Exclusão de garantias. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos indisponíveis assegurados pela legislação consumerista aplicável, a Nozhub não garante que o serviço será livre de falhas, vulnerabilidades de segurança, malwares ou interrupções, nem que atenderá a todas as necessidades específicas do Usuário.

9.3. Exclusão parcial de danos. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Nozhub não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidades comerciais, perda de goodwill ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Esta limitação não se aplica às hipóteses de dolo, fraude, violação comprovada da legislação de proteção de dados pessoais decorrente de conduta imputável à Nozhub, ou demais responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

9.4. Limite máximo de responsabilidade. Ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que não possam ser limitadas nos termos da legislação aplicável, a responsabilidade total e agregada da Nozhub, decorrente destes Termos ou do uso da plataforma, ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo Usuário à Nozhub nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Disposições gerais

10.1. Alterações dos termos. A Nozhub reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10.2. Legislação Aplicável. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a, o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para Usuários localizados fora do Brasil, a Nozhub buscará observar obrigações legais internacionalmente exigíveis relacionadas à privacidade e proteção de dados (como a GDPR na União Europeia e a CCPA na Califórnia) na medida em que tais legislações forem aplicáveis ao tratamento realizado.

10.3. Idioma prevalecente. Estes Termos de Uso podem ser traduzidos para diversos idiomas para a conveniência do Usuário. No entanto, em caso de conflitos, ambiguidades ou discrepâncias de interpretação entre a versão em português do Brasil e qualquer outra tradução, a versão original em português do Brasil (pt-BR) sempre prevalecerá para todos os fins legais.

10.4. Foro. Para usuários que se enquadrem como consumidores nos termos da legislação aplicável, fica assegurado o foro de seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro.

10.5. Independência das cláusulas. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.6. Prevalência sobre privacidade. Em caso de conflito interpretativo entre as disposições gerais destes Termos de Uso e as disposições específicas relacionadas ao tratamento de dados pessoais (como o item 5), prevalecerão as cláusulas de proteção de dados em relação a esta matéria.

10.7. Ausência de vínculo. Nada nestes Termos cria sociedade, joint venture, representação, franquia ou vínculo empregatício entre as partes.

10.8. Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Nozhub. A Nozhub poderá ceder estes Termos mediante notificação ao Usuário.

10.9. Contato. Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: support@nozhub.com.